Nos últimos anos o Brasil passou por avanços no que diz respeito à expansão do acesso à Educação Infantil, o que se reflete no aumento do número de vagas disponíveis em creches e pré-escolas. Iniciativas como a aprovação do Plano Nacional da Educação (2014) e Marco Legal da Primeira Infância (2016), assim como as contínuas reduções da idade mínima obrigatória de ingresso na educação básica (6 anos em 2007 e 4 anos em 2016) são exemplos de ações no âmbito federal voltadas para a Primeira Infância. Este período da vida, que compreende a faixa etária dos 0 aos 6 anos, é crucial para o desenvolvimento integral das crianças. Para este desenvolvimento integral, espera-se uma complementaridade da educação e dos cuidados voltados à criança advindos da família, da sociedade e do ambiente de Educação Infantil por ela frequentado. Contudo, alguns estudos demonstram que o acesso à Educação Infantil só é benéfico quando o atendimento oferecido nas Unidades Educacionais é de qualidade. Portanto, é fundamental a avaliação da qualidade desse atendimento.

Em 2020, em atendimento à Cláusula Quinta do Termo de Fomento Nº01/2020, Processo Nº069221/2020, celebrado em 18/02/2020 entre a Prefeitura de Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal da Educação e a OSC Avançar – Associação de Estudos em Políticas Sociais foi dado início ao projeto “avaliação diagnóstica sobre a qualidade dos ambientes de aprendizagem da Educação Infantil no município de Fortaleza.

A oportunidade de realizar uma avaliação diagnóstica em Fortaleza é especialmente importante por se tratar de um município que acaba de reformular seu currículo para a Educação Infantil, e que, portanto, está rediscutindo as bases de seu sistema de educação. Uma avaliação desta natureza pode oferecer informações significantes para ajudar na implementação do currículo e replanejar outros componentes centrais da estratégia de gestão, tais como as formações de professores, material pedagógico utilizado e configurações do espaço e tempo das atividades nas Unidades Educacionais, em geral sintetizados nos planejamentos de atividades e projetos político-pedagógicos. O objetivo principal do projeto é aplicar uma série de itens que compõem o instrumento MELE, especificamente construídos para a faixa etária de 2 a 5 anos, e que buscam caracterizar de modo abrangente o processo educacional. Ainda, posteriormente utilizar os indicadores provenientes destes instrumentos para ter um retrato da situação atual da Educação Infantil do município.

O instrumento MELE (do inglês Measuring Early Learning Environments) é parte de uma iniciativa internacional de diversas organizações, liderada pela UNESCO e com participação da UNICEF, Banco Mundial e a Brookings Institution, que propõe um sistema abrangente de medidas de qualidade para a Educação Infantil, denominada MELQO (Measuring Early Learning Quality Outcomes, em tradução livre “Medindo Qualidade e Resultados na Educação Infantil”). No Brasil, o MELE foi adaptado e validado ao contexto nacional, considerando-se documentos oficiais nacionais, como por exemplo a Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil (BNCC-EI). A versão brasileira do instrumento validado foi aplicada em diversos municípios. Em Boa Vista (RR), o instrumento foi aplicado em todas as 63 escolas municipais – urbanas, indígenas e rurais –, o que resultou em 2020 no Sistema de Monitoramento da Educação Infantil de Boa Vista. O instrumento também foi aplicado em Sobral, no interior do Ceará, e em São Paulo (capital). A parceria com o município de São Paulo também possibilitou o desenvolvimento dos instrumentos para mensurar a qualidade da Educação Infantil dos ambientes que atendem crianças da faixa etária de 2 e 3 anos, visto que o instrumento original era dedicado somente à ambientes de aprendizagens para crianças de 4 a 6 anos.